Se você trabalha com a emissão de notas fiscais, muito provavelmente utiliza, ou já ouviu falar do CEST. Porém, por mais que estejamos acostumados com algumas siglas é sempre importante relembrar o seu significado e para o que elas servem. Neste post você fica por dentro do que significa o código Cest, para o que ele serve e como utilizá-lo corretamente.
Primeiramente, o Cest significa Código Especificador da Substituição Tributária”. Ele é utilizado pelo Fisco para uniformizar a identificação de produtos que estão sujeitos ao regime de Substituição Tributária (ICMS ST), conforme o convênio ICMS 142/18.
Antes de mais nada, é bom relembrar o que é o regime de Substituição Tributária. Ele é um regime de tributação que modifica a maneira como é feita a arrecadação do ICMS. Diferente de uma operação de ICMS normal – onde o imposto é cobrado ao longo da cadeia até o consumidor final – no ICMS ST ele passa a ser cobrado antecipadamente, isto é, da indústria ou importador.
Se você quiser saber mais sobre o ICMS ST, recomendamos acessar este post que preparamos explicando tudo sobre este regime tributário.
Como funciona o Cest?
O Cest é um código de 7 dígitos que identifica o segmento, item do segmento e especificação do item. Para entendermos melhor vamos analisar o exemplo abaixo.
O primeiro e o segundo dígito correspondem ao segmento do bem e mercadoria. No caso acima: “Produtos Alimentícios”.
Do terceiro ao quinto dígito correspondem ao item de um segmento do bem e mercadoria. No caso, “Café torrado e moído”
O sexto e sétimo número corresponde à especificação do item. Neste caso, “Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg”
Quem precisa informar?
Todas as empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que comercializam produtos que constam na tabela do Convênio ICMS devem informar o Cest.
Como consultar o Cest de um produto
É possível consultar a tabela completa do Cest no convênio ICMS 142/18. Para descobrir o Cest de um produto, primeiro você precisa saber sua NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Você pode consultar a tabela completa aqui
A tabela é ajustada constantemente pelo Confaz. Por isso é importante estar atento e conferi-la periodicamente para o caso de haver mudanças significativas.
É muito importante que você conte com o apoio do seu escritório de contabilidade caso tenha dúvidas sobre qual NCM e qual o Cest utilizar para emissão da Nota Fiscal.
