Você pode até ter conhecidos que passaram a vida vendendo sem nota fiscal para reduzir o pagamento de impostos. Porém, você sabia que esta prática, apesar de muito comum, é considerada crime? E que você pode receber multas pesadas e até ir para cadeia por causa disso?
Emitir os documentos fiscais relativos a venda de mercadorias, prestação de serviços ou operação de alienação de bens móveis é obrigação de todas as empresas.
Então, se você não emite todas as notas, ou está cogitando reduzir a quantidade de emissões para diminuir o pagamento de impostos, pare com isso agora mesmo. Neste post você vai entender quais são os perigos que sua empresa corre ao vender sem nota fiscal.
O que diz a legislação sobre vender sem nota fiscal?
De acordo com a legislação, a emissão de nota fiscal, recibo ou documento deve ser efetuado no momento da efetivação da operação. Ou seja, quando uma mercadoria é vendida, ou um serviço é prestado.
Além disso, segundo a lei 8137/1990, é crime contra a ordem tributária:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
A pena varia entre reclusão de dois a cinco anos e multa.
Porque empresas vendem sem nota?
Não é preciso dizer que a carga tributário no Brasil é muito alta. Para reduzir a quantidade de impostos pagos, algumas empresas vendem produto sem a emissão da nota fiscal, ou então com meia nota – prática em que informa no documento apenas uma parte do valor total do produto.
Como dito anteriormente, muitas empresas não emitem as notas fiscais como forma de reduzir a quantidade de impostos. Porém, com tantos riscos para o seu negócio, será que vale a pena vender sem nota?
Uma maneira muito mais eficiente de reduzir os custos da sua empresa é realizar um bom planejamento financeiro do seu negócio.
Além disso, escolher o melhor Regime Tributário ideal é uma boa maneira para reduzir os custos com impostos.
O famoso Caixa 2
Você com certeza já ouviu falar do Caixa 2. Mas este não é um termo utilizado apenas no noticiário político para informar sobre os desvios de verba de partidos ou de alguma secretaria ou ministério.
A expressão Caixa 2 se refere aos recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização. Ou seja, toda vez que você emite algo sem nota, por menor valor que seja, está praticando um crime.
Então não adianta reclamar de corrupção no governo se você como empresário ou empresária não faz a sua parte, não é mesmo?
Principais riscos em vender sem nota fiscal
Você já sabe que é um crime vender sem nota fiscal podendo chegar a até 5 anos de reclusão. Porém, além do mais existem riscos que sua empresa está correndo. Abaixo você confere os 5 principais riscos.
1 – Vender sem nota fiscal pode gerar Multas
Os valores das multas por vender sem nota fiscal varia entre 2 e 10 vezes o valor do tributo sonegado. Isso em casos de réu primário. Em casos de recorrência esta penalidade pode ser ainda pior.
Nesses casos, ao invés de poupar, sua empresa pode ter graves prejuízos.
2 – Apreensão de mercadorias
A sua mercadoria pode ser apreendida caso esteja sendo transportada sem nota fiscal. O transporte sem nota ou conhecimento de transporte pode gerar a apreensão da carga e multa.
3 – Perda de vendas
A venda sem nota fiscal pode impactar negativamente também na quantidade de vendas. Principalmente se você faz negócios com outras empresas.
A grande maioria das grandes empresas não aceita negociar com fornecedores que não emitem nota fiscal.
4 – A nota traz mais confiança
A venda sem nota pode se tornar um problema também se você trabalha com clientes pessoa-física. Isso porque a nota também serve como um comprovante para a troca de alguma mercadoria com defeito e traz uma segurança jurídica para a venda.
5 – Perda do controle financeiro
A não emissão da nota fiscal também acarreta a perda do controle financeiro na sua empresa. Isso porque isso acaba prejudicando a organização do seu fluxo de caixa, atrapalhando o trabalho do setor financeiro e da sua contabilidade.
Quando você emite todas as notas corretamente é mais fácil controlar a entrada e saída de recursos e ter um controle financeiro muito mais organizado.
Agora que você já conhece os principais riscos, que tal começar a emitir as notas fiscais da sua empresa? Com o ERPsoft Nuvem você emite as notas fiscais eletrônicas de qualquer lugar, em um sistema simples, prático e barato.
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