Abrir uma nova empresa exige diversos tipos de decisões complexas e difíceis. O novo empreendedor precisa definir o modelo de negócio, localização, nome fantasia e tomar inúmeras outras decisões. Mas com certeza, uma das mais importantes é a escolha do Regime Tributário. Isso porque este enquadramento define como serão calculados os impostos, o que vai afetar o setor financeiro do seu negócio.
No Brasil, são três, os enquadramentos: O Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Mas você deve estar se perguntando: afinal, qual o melhor regime tributário para a minha empresa? Cada enquadramento possui suas vantagens e desvantagens. Neste post você encontra os principais conceitos sobre cada um deles.
Lembrando que primeiramente, antes de escolher é fundamental analisar com o seu contador sobre qual deles é o mais indicado para sua empresa.
O que é um Regime Tributário?
De maneira resumida, o regime tributário determina quais serão os impostos e quais as alíquotas que uma empresa deverá pagar ao governo. Assim, para definir entre os três tipos previstos na legislação, é preciso levar em conta o tamanho, tipo de negócio e faturamento.
Como falamos anteriormente, definir o tipo correto de enquadramento é muito importante, já que assim sua empresa paga a quantidade correta de tributos. Afinal, sua empresa pode ter problemas com o fisco em caso de pagar menos impostos do que o necessário. Ou então ter prejuízos ao pagar a mais.
Agora que você entendeu o que é o regime tributário, vamos entender as vantagens e desvantagens de cada um deles?
Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido – Qual a melhor opção?
Ninguém melhor do que um profissional da contabilidade para indicar qual o melhor enquadramento tributário para uma empresa. Mesmo assim, é importante que você saiba quais as diferenças entre cada um.
No geral, o que muda de um regime para outro é a maneira como os impostos são calculados e recolhido assim como quem recolhe estes tributos. Além disso, eles definem as limitações e obrigações da empresa.
1- Simples Nacional
O Simples Nacional foi criado em 2006 com o objetivo de simplificar o recolhimento de impostos. Se enquadram no Simples Microempresas (ME – com faturamento anual de até R$ 360 mil) e Empresas de Pequeno Porte (EPP – com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões).
O objetivo do Simples é desburocratizar, reduzir a carga tributária e unificar alguns impostos como o pagamento de uma única guia – o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Os tributos contidos no DAS são:
- CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)
- Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)
- PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Vantagens e desvantagens do regime tributário Simples Nacional
Além de facilitar o pagamento de impostos, já que ele é unificado em uma única guia existem outras vantagens para o enquadramento no Simples Nacional. Por exemplo, ele possui uma das menores incidências de impostos, sendo ideal para negócios que estão começando. Além disso, este tipo de Regime facilita a quitação de dívidas com a Receita Federal, tornando o processo bem menos complexo.
Nem sempre o Simples Nacional é o regime mais vantajoso para uma empresa, Isso porque a empresa possui um limite nas exportações e não existe o reembolso sobre tributos como o ICMS e IPI. Além disso, como o cálculo dos tributos é sobre o faturamento e não sobre o lucro, será preciso pagar o mesmo valor, mesmo tendo prejuízos.
Confira também: Como solicitar o enquadramento no Simples Nacional.
2- Lucro Presumido
Qualquer empresa com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões pode se enquadrar neste regime. Neste caso o cálculo é realizado com base em uma estimativa dos lucros, baseado na receita bruta.
As alíquotas são estabelecidas por meio da legislação, de acordo com o tipo de atividade da empresa. Esta alíquota pode variar de 1,6% a 32%. Confira a tabela completa aqui.
Vantagens e desvantagens do regime tributário Lucro Presumido
Diferente do Simples Nacional, em que a maioria dos tributos é quitado em uma única guia, empresas do Lucro Presumido precisam tomar cuidado para pagar todos os impostos. Mesmo assim, o Lucro Presumido se torna menos complexo do que no Lucro Real, assim como algumas alíquotas, como o PIS e COFINS são menores.
Entre as desvantagens está a não possibilidade de compensar os créditos do PIS e COFINS. Além disso, caso a lucratividade da empresa cair durante o ano, não haverá reajuste de base.
Este regime acaba sendo indicado para empresas que têm uma margem de lucro maior do que a presunção. Além disso, é indicado para aquelas que possuem baixos custos operacionais.
3- Lucro Real
Neste regime de tributação os impostos são baseados no lucro real da empresa e tem como base o faturamento mensal ou trimestral. Todas as empresas podem escolher se enquadrar nesse regime de tributação, porém algumas são obrigada, como algumas instituições financeiras e organizações com faturamento bruto anual superior a R$ 48 milhões.
No caso de enquadramento no Lucro Real, é preciso estar muito atento para o cumprimento das obrigações acessórias, como o SPED Contábil, e manter os lançamentos financeiros em dia.
Vantagens e desvantagens do regime tributário Lucro Real
A principal vantagem é de que os impostos são calculados com base no lucro que a empresa informa ao governo. Ele é voltado para grandes empresas e, por este motivo, raramente pequenos empresários optam por este regime tributário.
As empresas que se enquadram no regime de Lucro Real são muito mais fiscalizados pelo governo. Além disso, as obrigações acessórias são muito mais complexas do que em outros regimes, e requerem muita atenção por parte do empresário.
Concluindo
Escolher um Regime Tributário é uma tarefa complexa que envolve muito estudo e planejamento. Ela afeta toda a forma de pagamento de impostos e pode causar um impacto gigantesco no caixa da empresa. Por isso, é importante o envolvimento de um profissional da contabilidade na hora da escolha.
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