Gerir uma empresa não é tarefa fácil. Além de se preocupar com questões como marketing, finanças, gestão de pessoas e tecnologia, os donos de micro e pequenas empresas também precisam estar atentos às leis e normas que regulam suas atividades. Muitas vezes, porém, essa questão é negligenciada, o que pode trazer consequências negativas para a empresa, como multas e sanções.
Por isso, neste artigo, vamos falar sobre as principais leis e normas que afetam as micro e pequenas empresas no Brasil e dar dicas sobre como cumpri-las de forma eficiente.
Principais leis e normas que afetam as MPEs
As leis e normas que afetam as micro e pequenas empresas no Brasil são diversas e abrangem áreas como tributação, trabalhista, previdenciária, ambiental, sanitária, entre outras. A seguir, vamos listar algumas das mais importantes:
- Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que permite que micro e pequenas empresas paguem seus impostos de forma unificada. Esse regime foi criado para facilitar a vida dos empreendedores e reduzir a burocracia, mas é preciso estar atento às suas regras e prazos para evitar problemas com a Receita Federal.
- CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalho no Brasil. Ela define questões como jornada de trabalho, férias, salário mínimo, entre outras. É fundamental que os donos de empresas conheçam a CLT e cumpram suas determinações, para evitar problemas trabalhistas.
- Normas regulamentadoras
As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de normas técnicas que regulam questões relacionadas à segurança e saúde do trabalhador. Elas são obrigatórias para todas as empresas que possuem empregados e variam de acordo com o setor de atuação da empresa.
- Lei de proteção de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei que regula a forma como as empresas coletam, armazenam e utilizam dados pessoais de seus clientes. Essa lei foi criada para proteger a privacidade dos consumidores e aumentar a segurança das informações que são compartilhadas na internet.
- Normas ambientais
As normas ambientais regulam questões relacionadas à preservação do meio ambiente e à redução dos impactos ambientais das atividades humanas. Empresas que não cumprem essas normas podem sofrer sanções e multas, além de prejudicar a imagem da marca.
Dicas para cumprir as leis e normas de forma eficiente
Cumprir as leis e normas que afetam as micro e pequenas empresas pode parecer uma tarefa complicada, mas não é impossível. A seguir, vamos dar algumas dicas para que os empreendedores possam cumprir essas obrigações de forma eficiente:
- Busque informações
O primeiro passo para cumprir as leis e normas de forma eficiente é buscar informações sobre elas. A internet é uma ótima fonte de informação, mas é importante verificar a veracidade das fontes consultadas. Também é recomendável buscar ajuda profissional, como contadores e advogados, para orientação sobre as obrigações que devem ser cumpridas.
- Mantenha-se atualizado
As leis e normas que afetam as micro e pequenas empresas estão em constante mudança. Por isso, é importante manter-se atualizado sobre as novidades e alterações, para não correr o risco de estar em desacordo com as obrigações legais. Acompanhe as notícias, leia portais de informações sobre o assunto, além de buscar informações em entidades representativas de sua categoria profissional.
- Tenha um bom controle financeiro
Um bom controle financeiro pode ajudar a evitar problemas com as obrigações fiscais e tributárias. Mantenha as contas em dia, registre todas as entradas e saídas, e tenha um controle rigoroso dos impostos a serem pagos. Lembre-se que uma gestão financeira eficiente pode ajudar a evitar problemas fiscais.
- Capacite seus funcionários
Os funcionários da empresa também precisam estar cientes das leis e normas que afetam a empresa. Por isso, é recomendável investir em capacitação e treinamento, para que eles possam agir de acordo com as obrigações legais e evitar problemas com a justiça do trabalho, por exemplo.
- Tenha um plano de ação
Caso a empresa seja notificada ou autuada por não cumprir alguma obrigação legal, é importante ter um plano de ação pronto para lidar com a situação. Esse plano deve prever ações como revisão das obrigações e sanções, identificação de responsabilidades, entre outras medidas para adequação.
Conclusão
Cumprir as leis e normas que afetam as micro e pequenas empresas é fundamental para garantir a saúde financeira e o sucesso dos negócios. Por isso, é importante estar sempre atento às obrigações legais e buscar informações sobre elas. Mantenha-se atualizado, invista em capacitação, tenha um bom controle financeiro e esteja preparado para lidar com situações de autuação ou notificação. Seguindo essas dicas, você poderá cumprir as obrigações legais de forma eficiente e garantir o sucesso de sua empresa.
