IRPJ – Entenda o que é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo que incide diretamente sobre o lucro das empresas. Se você possui o próprio negócio, com certeza já se deparou com este imposto que é uma das principais fontes de arrecadação do Governo Federal. 

Mas você sabe o que é e como é calculado o IRPJ? Neste artigo, vamos explicar tudo sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e como ele é apurado. 

O que é o IRPJ? 

Como o próprio nome sugere, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é cobrado de empresas com CNPJ ativo. Porém, existem algumas atividades e entidades que estão isentas deste imposto. 

O IPRJ está previsto no Artigo 153 da Constituição Federal que trata sobre os impostos que competem à União. De acordo com a legislação, o imposto é cobrado sobre renda e proventos de qualquer natureza. Ou seja, é cobrado de quase todos negócios que estejam funcionando e que geraram lucros. 

Empresas que devem pagar o IRPJ 

A maioria das empresas deve pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. A Instrução Normativa RFB 1700 aponta quais tipos de empresas são contribuintes e quais estão isentas do pagamento deste imposto.  

Segundo a instrução, são contribuintes as pessoas jurídicas e empresas individuais, considerando que: 

Pessoas Jurídicas são: 

1 – Pessoas jurídicas de direito privado, domiciliadas no Brasil, sejam quais forem seus fins, nacionalidade ou participantes no capital; 

2 – Filiais, sucursais, agências ou representações no País das pessoas jurídicas com sede no exterior; 

3 – Comitentes domiciliados no exterior, quanto aos resultados das operações realizadas por seus mandatários ou comissários no Brasil. 

Empresas individuais são: 

1 – Empresários constituídos na forma estabelecida pelo Código Civil

2 – Pessoa física que, em nome individual, explore habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiros de bens e serviços; 

3 – Pessoa física que promover a incorporação de prédios em condomínio ou loteamento de terrenos. 

Empresas isentas do pagamento 

A Instrução Normativa RFB 1700, também prevê as empresas e entidades isentas do pagamento do IRPJ. Entre os profissionais isentos do pagamento estão: 

  • Médicos; 
  • Engenheiros; 
  • Advogados; 
  • Dentistas; 
  • Veterinários; 
  • Professores; 
  • Economistas; 
  • Contadores; 
  • Jornalistas; 
  • Pintores; 
  • Escritores; 
  • Escultores; 
  • Serventuários da justiça; 
  • Corretores; 
  • Leiloeiros; 
  • Despachantes; 

Além disso, estão isentos do pagamento: 

  • Templos de qualquer culto; 
  • Partidos políticos; 
  • Entidades sindicais de trabalhadores; 
  • Instituição de educação ou assistência social; 
  • Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico; 
  • Entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional de Desporto; 
  • Instituição de Ensino privadas que aderirem ao Prouni; 
  • Entidades de previdência complementar sem fins lucrativos; 

Como o IRPJ é calculado? 

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é calculado de acordo com o Regime Tributário da empresa. Ou seja, varia se a empresa está enquadrada no Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.  

Vamos ver mais sobre a arrecadação de cada modelo a seguir. 

IRPJ no Simples Nacional 

O Simples Nacional foi criado com o objetivo de simplificar o recolhimento de impostos. Neste modelo, enquadram-se as Microempresas com o faturamento anual de até R$ 360 mil e Empresas de Pequeno Porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. 

A proposta do Simples Nacional é o de unificar os impostos devidos para Município, Estado e Federação em uma única guia: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Assim, o IRPJ já é recolhido juto ao DAS. 

IRPJ no Lucro Presumido 

O cálculo para o pagamento do imposto de empresas do Lucro Presumido é baseado na receita bruta da empresa. 

As alíquotas estabelecidas pelo Receita Federal podem chegar a até 32% da receita bruta da empresa dependendo da atividade que esta desempenha.  

IRPJ no Lucro Real 

Nos casos em que o enquadramento tributário da empresa seja o de Lucro Real, o valor do IRPJ é calculado com base no lucro da empresa. A alíquota aplicada é de 15% sobre os lucros e mais um adicional de 10% sobre o valor que exceder os R$ 20 mil ao mês.  

E então? Entendeu o que é e como é calculado o IRPJ? No próximo post vamos falar dos principais erros que as empresas cometem ao apurarem o Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Samuel M Basso

Mais de 16 anos de experiência na área de tecnologia da informação Samuel é um executivo de negócios de TI, empresário e professor. Tem uma grande experiência em análise e desenvolvimento de sistemas de gestão, marketing digital, consultor de micro e pequenas empresas.

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